Nota Fiscal Cidadã Belém Pará 2024

Nota Fiscal Cidadã PA

Conhece nota fiscal cidadã?  Esta é uma iniciativa fiscal presente em vários Estados Brasileiros e que tem funcionamento semelhante como é o caso do Nota fiscal cidadã de Belém Pará que é semelhante a nota fiscal cidadão de muitas localidades.

A nota fiscal cidadã é um programa da do governo do Pará que tem o objetivo de estimular o cidadão exigir a nota fiscal eletrônica toda vez que pagar por um serviço ou mercadoria e desta forma estimular a cidadania e valorizar as iniciativas cidadãs de apoio ao exercício da cidadania e evitar a evasão fiscal por parte das empresas.

No caso da Nota fiscal cidadã de Belém foi instituída pelo Governo do estado do Pará através da Lei n°7.632/12 e que tem o objetivo descrito acima e que ainda prevê a distribuição de prêmios em dinheiro ao consumidor, mas, para isso, o cidadão ainda precisa fazer cadastro na nota fiscal cidadã que é feito pelo site do programa Nota Fiscal Cidadã e na ocasião do cadastro informe o número do CPF ou CNPJ (este último no caso de pessoa jurídica). Depois de cadastrado o cidadão e pessoa jurídica poderá ter acesso a todos os benefícios de participar do programa nota fiscal cidadã.

Como funciona a nota fiscal cidadã? O consumidor no ato da compra fornece seus dados (CPF ou CNPJ) e a empresa cadastra seus dados que é computado no seu cadastro até o 15° dia após o mês da venda as informações para a secretaria da Fazenda do Estado do Pará via sistema de Transmissão de dados. A Secretaria da Fazenda trimestralmente gera bilhetes, define valores total de prêmios e realiza sorteios. A cada R$ 100 em compra gera um bilhete para participar dos sorteios. A secretaria passa os dados de cada consumidor para o Banco centralizador para depósito dos prêmios. O banco centralizador faz o depósito do valor do prêmio e dos créditos ao cidadão. No caso, a cada compra são gerados créditos e estes créditos no final do semestre geram créditos ao consumidor e este crédito pode ser depositado na conta ou poupança do cidadão. Também pode usar o crédito para o pagamento do IPTU.

O cidadão pode inclusive consultar o saldo da nota fiscal cidadã e ver seus créditos através do link http://nfc.sefa.pa.gov.br/ e pode consultar outras informações através de CPF e senha que é gerado através do cadastro. Também pode ter acesso as informações pelo telefone 0800 725 5533.